O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou na Secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a conversão de multas municipais por excesso de velocidade e avanço de sinal em advertências, desde que o motorista não tenha cometido nenhuma infração de trânsito nos 180 dias anteriores.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é disponibilizar mais um instrumento para a educação de trânsito. “A fiscalização do trânsito e as multas decorrentes têm se transformado em sinônimo de arrecadação, e o intuito do projeto é dar uma oportunidade de reflexão ao motorista que não tenha cometido nenhuma infração de trânsito em um determinado período”, afirmou Oswaldo.
No documento, o vereador explica ainda que o infrator deverá apresentar recurso junto à Secretaria de Transportes e Sistema Viário, num prazo de até 15 dias após a notificação.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária.
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