O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto que revoga o artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Americana.
No documento, Oswaldo explica que o projeto tem como objetivo revogar o artigo que trata sobre as votações secretas nos projetos de concessão de título de cidadania, eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara e de julgamento de vereadores, prefeito e vice-prefeito. “O voto aberto mostra que a pessoa vota com convicção estando a favor ou contrário deixando a sua opção revelada com maior transparência”, afirma na justificativa.
Oswaldo ressalta ainda que o fim definitivo do voto secreto não ocasionaria prejuízos para a condução administrativa dos atos da Câmara. “A democracia cresce pela transparência na livre votação e permite com clareza e idoneidade o livre arbítrio da escolha. Sendo assim, entendo que com o voto secreto isso não é aplicado”, conclui.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão extraordinária.
Matéria publicada no domingo (22), pelo Jornal O Liberal
segunda-feira, 23 de setembro de 2013
Oswaldo solicita informações sobre término nas obras da Praça XV de Novembro
O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou na terça-feira (17) na Secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que solicita informações do Poder
Executivo sobre o término das obras na Praça XV de Novembro, na região central
da cidade.
Na propositura, o vereador relata que tem sido
procurado por comerciantes que reclamam que a obra está inacabada, o que acaba gerando
grande transtorno à população. “A obra se encontra inacabada e servindo de
abrigo para moradores de rua”, explica Oswaldo.
O parlamentar destaca ainda no documento que a
finalização da obra é muito importante devido à construção do cenotáfio, e
também por melhorar as condições de trabalho dos comerciantes. “A finalização
dessa obra é muito importante, porque é nela que será projetado e erguido o
cenotáfio que incentiva a doação de órgãos”, acrescenta.
Oswaldo questiona descumprimento de Lei Municipal que obriga instalação de hidrômetros individuais
O vereador
Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou na secretaria da Câmara Municipal um requerimento em que solicita
informações e providências sobre o descumprimento da Lei Municipal 4.209/2005, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetros individuais
nos
condomínios edificados no município.
No
documento, Oswaldo relata ter sido veiculada na imprensa local a informação de
que o Departamento de Água e Esgoto havia instalado um único hidrômetro
compartilhado em condomínios da cidade. “Há cerca de dois meses, o DAE tem
instalado apenas uma ligação de água para todos os imóveis, prejudicando assim
os moradores que não terão uma medição exata da água consumida. Uma pessoa que
mora sozinha, por exemplo, acaba pagando a mesma quantia do que um apartamento em
que moram quatro pessoas”, afirma.
O parlamentar pergunta à autarquia o porquê de a Lei Municipal que dispõe
sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro em cada uma das unidades
autônomas dos condomínios edificados não
estar sendo cumprida.
Oswaldo propõe a retirada de veículos abandonados nas ruas de Americana
O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou na terça-feira (03) na Secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõe a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município.
De
acordo com o parlamentar, a prática de abandono de veículos em vias públicas vem
se tornando recorrente. “São inúmeros os casos relatados na cidade sobre
veículos abandonados que acabam sendo transformados em sucatas a céu aberto,
trazendo transtornos além de apresentar sérios riscos à saúde pública, já que
na maioria dos casos, esses veículos acabam virando depósito de lixo e de água
parada”, ressaltou.
Segundo Oswaldo, além do
risco a saúde o abandono de veículos acaba muitas vezes atrapalhando o
trânsito. “Os veículos abandonados ficam lugares impróprios, obstruindo
inclusive as vias públicas e o fluxo do trânsito”, afirmou.
No documento
Oswaldo ressalta ainda que o Poder Executivo Municipal fica autorizado a
retirar os veículos que estiver em estado de abandono, por mais de trinta dias;
sem placa de identificação obrigatória e com evidentes sinais de colisão ou
depreciação voluntária.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo
impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário,
durante sessão ordinária.
Oswaldo solicita revitalização da Praça da Bandeira
O vereador
Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou nesta quarta-feira
(28) um requerimento em que solicita
informações e providências da Administração Municipal sobre a
revitalização total da praça da Bandeira, localizada no Jardim Girassol.
No
documento,
Oswaldo explica que o local é um importante ponto de acesso
situado na região central da cidade e que liga importantes vias. “A
revitalização é
de suma importância para ampliar a segurança dos motoristas e pedestres que
utilizam diariamente o local”, disse.
Oswaldo destacou, ainda, a
necessidade de reforçar a sinalização horizontal e vertical das proximidades do
local. “A sinalização está gasta, dificultando assim o entendimento dos
motoristas que acabam causando vários acidentes”, ressaltou.
O vereador pergunta ao setor competente quando está
previsto a revitalização total da Praça da Bandeira
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