Oswaldo propõe autenticação eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária

O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que obriga as instituições bancárias a realizarem autenticação eletrônica nos boletos e documentos de compensação bancária.

De acordo com Oswaldo, o projeto visa resguardar os direitos do consumidor que, ao efetuar suas transações bancárias, recebem o seu comprovante impresso em papel termossensível. “O papel utilizado pelas agências bancárias para a emissão de recibo é frágil, ele reage à temperatura como luz e umidade, fato que pode se tornar uma dor de cabeça para o consumidor, já que no caso do comprovante de pagamento deve ser guardado por um tempo mínimo”, afirma na justificativa.

O parlamentar ressalta ainda que o Código de Defesa do Consumidor estabelece um prazo de cinco anos para que uma conta prescreva e perca o valor de cobrança. “Essa prática vem causando transtorno para os consumidores, que podem ter o seu nome incluso no cadastro de serviços de proteção ao crédito caso tenha que comprovar pagamentos. Por esse motivo é importante guardar o comprovante anual de pagamento por cinco anos, fato que não ocorre com o papel termossensível, já que o texto fica legível por dois meses no máximo, até se transformar em um simples pedaço de papel em branco”, acrescenta.

No documento, o parlamentar afirma que as instituições bancárias terão o prazo de 180 dias após a aprovação da lei para se adequarem e que o descumprimento acarretará em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária.

Assessoria de Comunicação 

Oswaldo propõe construção de poços artesianos e reuso de água em novas edificações verticais residenciais

O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que obriga as novas edificações verticais residenciais a construírem poços artesianos próprios ou a fazerem o reuso das águas no município de Americana.

No documento, Oswaldo explica que o projeto tem como finalidade obrigar os empreendimentos residenciais acima de 24 unidades a serem construídos no município a abrirem poço artesiano próprio, ou a fazerem o reuso da água. “Em função do crescimento vertical que nosso município vem tendo por conta da construção de edifícios, o consumo de água chega a multiplicar em até cem vezes. Por exemplo, uma área antes ocupada por uma única casa, hoje é ocupada por um prédio de dez andares com oito apartamentos cada”, disse.

Oswaldo ressalta ainda que, em contrapartida, as edificações que construírem o poço artesiano próprio e fornecerem gratuitamente água à população, através de torneiras instaladas na parte externa dos edifícios, ficarão isentas da taxa de esgoto.
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão ordinária.

Assessoria de Comunicação 

Oswaldo solicita informações sobre aproveitamento do Aquífero Guarani na região de Americana

O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou na terça-feira (13) na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que pede que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Americana solicite informações à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP), sobre o aproveitamento do Aquífero Guarani na região de Americana.

No documento, Oswaldo lembra que o aquífero é o maior reservatório de água doce subterrânea do mundo e que abrange parte dos territórios do Uruguai, Argentina, Paraguai e principalmente Brasil, ocupando cerca 1.200.000 km².

“A questão hídrica vem sendo discutida constantemente e, diante destas informações, solicito que o DAE busque informações junto ao ARSESP acerca do planejamento de captação de água junto a este aquífero para nossa cidade, como uma alternativa para evitar o desabastecimento que assola a região”, ressalta Oswaldo.

O vereador pergunta ao DAE o que está sendo realizado para resolver o problema hídrico da cidade e se, com tecnologia, recursos financeiros e tempo hábil, é possível realizar esse tipo de obra. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária desta quinta-feira (15).

Assessoria de Comunicação
Nathália Ravara - MTB 61.654/SP