Segundo o parlamentar, a realização
do mutirão seria de grande importância principalmente para aquelas pessoas que
estão passando por dificuldades. “A vasectomia é um método de esterilização
menos invasivo e de fácil recuperação, proporcionando ao casal a realização de
um planejamento familiar. É um atendimento caro, e muitas vezes inacessível à
população mais carente”, relata no requerimento.
No documento, Oswaldo lembra
que, de acordo com a lei federal nº 9.263/1966, o planejamento familiar é um
direito do cidadão. “Além das cirurgias, o planejamento familiar é composto por
ações preventivas, educativas e por acesso às informações, meios, métodos e
técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade”, acrescenta.
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