O vereador Oswaldo Nogueira (DEM) protocolou na secretaria
da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que autoriza o Poder
Executivo a proibir parcialmente o uso de fogos de artifícios no município de
Americana.
No documento, Oswaldo explica
que a propositura tem como objetivo preservar a saúde e a segurança de pessoas e animais. “A
prática de queima de fogos é de alta periculosidade, uma vez que a venda e a
fabricação destes artifícios não tem fiscalização e instrução aos
consumidores”, afirma na justificativa.
Segundo o
parlamentar são vários os danos à saúde causados por esta prática. “Um dos
problemas é o forte barulho causado no momento de explosão do artefato, que
provoca uma grande agressão auditiva em pessoas com idade avançada ou pacientes de hospitais e animais que saem pelas ruas
desordenadamente, podendo causar acidentes no trânsito”, acrescenta.
Na propositura, Oswaldo apresenta uma pesquisa realizada
pelo Ministério da Saúde que aponta mais de cem mortes e mais de sete mil atendimentos
causados pelos fogos de artifício no Brasil nos últimos anos. “Segundo a
pesquisa, os atendimentos hospitalares decorrentes de fogos são de 70%
provocados por queimaduras; 20% por lesões com lacerações e cortes e 10% por
amputações dos membros superiores, lesões de córnea ou perda de visão, lesões
do pavilhão auditivo ou perda da audição, e 15% das queimaduras resultam em óbito”,
conclui o parlamentar.
O projeto
será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimentos legais
para sua tramitação, será discutido e votado em Plenário, durante sessão
ordinária.
Eu gostaria de saber onde posso ver esse projeto de lei em sua íntegra, pois quero sugeri-lo aos vereadores da minha cidade (Itajaí / SC)
ResponderExcluirObrigado.